1. Aceitação dos Termos
Seja bem-vindo ao Smartec Control. Ao baixar, instalar ou utilizar nosso aplicativo, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda e se submete integralmente às condições destes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer um dos termos aqui dispostos, recomendamos que não utilize o aplicativo.
2. Objeto e Funcionalidades
O Smartec Control é um aplicativo proprietário da Smartec, desenvolvido para o monitoramento, gestão e acompanhamento do status de dispositivos contratados/adquiridos pelo cliente. O aplicativo funciona como uma interface de controle, fornecendo dados em tempo real, relatórios de desempenho, alertas de manutenção e canal de suporte técnico.
3. Elegibilidade e Cadastro
Acesso Restrito: O uso do aplicativo é exclusivo para clientes ativos da Smartec que possuam dispositivos compatíveis e contratos de serviço vigentes.
Credenciais de Acesso: O acesso é realizado mediante login e senha fornecidos pela Smartec ou criados pelo próprio usuário. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, respondendo por quaisquer atividades realizadas em sua conta.
Exatidão das Informações: O Usuário garante que todos os dados fornecidos no cadastro são verdadeiros e atualizados.
4. Licença de Uso
A Smartec concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva, intransferível e gratuita para o uso do aplicativo em dispositivos móveis compatíveis, estritamente para os fins previstos nestes Termos.
É expressamente proibido: engenharia reversa, descompilação, cópia, modificação, venda, aluguel ou exploração comercial do código-fonte do aplicativo sem autorização prévia por escrito da Smartec.
5. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o aplicativo, o Usuário se compromete a:
- Utilizar a plataforma de forma ética e estritamente legal.
- Providenciar a infraestrutura necessária para o funcionamento do app (smartphone compatível, conexão estável com a internet, etc.).
- Notificar imediatamente a Smartec caso suspeite de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.
6. Limitação de Responsabilidade da Smartec
A Smartec empenha seus melhores esforços para manter o aplicativo seguro e funcional, porém:
- Disponibilidade: Não garantimos que o aplicativo funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros, visto que depende de serviços de terceiros (como operadoras de internet e servidores de hospedagem).
- Dados de Monitoramento: Os dados exibidos refletem o status reportado pelos dispositivos. Eventuais falhas de comunicação de rede podem gerar atrasos na atualização das informações.
- Danos Previsíveis: A Smartec não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do mau uso do aplicativo por parte do Usuário.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A Smartec valoriza a privacidade dos seus usuários. A coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados coletados pelo aplicativo (como dados de geolocalização do dispositivo monitorado, logs de acesso e consumo) são regidos pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo (marcas, logotipos, layouts, gráficos, textos e códigos) pertencem exclusivamente à Smartec. O uso do aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre a marca ou tecnologia envolvida.
9. Modificações nos Termos de Uso
A Smartec reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando sua melhoria ou adequação legal. Sempre que houver alterações significativas, os usuários serão notificados através do próprio aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do app após a alteração constituirá a aceitação dos novos Termos.
10. Rescisão e Suspensão
A Smartec poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, caso haja descumprimento contratual, inadimplência, suspeita de fraude ou violação destes Termos de Uso.
11. Contato
Caso tenha qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do canal de suporte oficial: